O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aprovado pela União Europeia, introduziu um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados o RGPD define novas regras e procedimentos.

A APP – Associação Portuguesa de Prospectiva está comprometido com a proteção e o respeito da sua privacidade. Esta Política de Privacidade estabelece a base a partir da qual qualquer informação sua que recolhamos ou que nos proporcione será processada por nós.

Por favor, leia atentamente a seguinte declaração para compreender as nossas práticas em relação à forma de como será tratada a sua informação pessoal. A disponibilização dos seus dados pessoais à APP – Associação Portuguesa de Prospectiva implica o conhecimento e aceitação das seguintes condições:

1. Responsável pela recolha e tratamento dos dados.

A Associação Portuguesa de Prospectiva (APP) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais. Enquanto responsável promove a confidencialidade, integridade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado de acordo com os termos definidos nesta Política.

2. Dados pessoais 

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

3. Tratamento de dados pessoais 

Os dados fornecidos à APP são tratados em conformidade com o RGPD, sendo nomeadamente:
• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados; 1 Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu
• Exatos e atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos;
• Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha e/ou do respetivo tratamento;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou perda de integridade (destruição ou danificação acidental).

4. Recolha de dados 

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
• Internet;
• Correio eletrónico;
• Website da APP;
• Chamadas telefónicas;
• Processos de Candidatura;
• Questionários;
• Processos de prestadores de serviços;
Os dados recolhidos são processados e armazenados no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

5. Finalidades e fundamentos do tratamento dos dados pessoais 

Os dados destinam-se a suportar a prossecução das seguintes finalidades:
• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
• Resposta a solicitações de contacto;
• Processos de candidatura;
• Atualização de dados;
• Envio de convites e divulgação de atividades;
• Instrução e/ou atualização de dados de processo pessoal ou financeiro decorrente de vínculo contratual com a APP.

6. Comunicação de dados.

Os dados recolhidos e mantidos pela APP, não serão fornecidos ou partilhados com outras entidades, salvo para cumprimento de obrigações legais (Autoridades judiciais ou administrativas).

7. Direitos do Titular dos dados

Nos termos do RGPD garantimos o seu direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Conferimos-lhe também o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de comunicação e divulgação. Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, exercendo essa intenção por e-mail (info@ap-prospectiva.pt). Poderá ainda apresentar reclamações à CNPD.

8. Segurança dos dados pessoais

A APP assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no sítio da APP, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados. Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, mediante destaque através de publicação online, ou caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.

 

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